Nos concursos públicos electrónicos lançados pela ANCP para constituição de Acordos Quadro, de acordo com os normativos legais, as peças concursais (programa de concurso e caderno de encargos) encontram-se patentes, para consulta, na ANCP, Avenida Elias Garcia n.º 103 – 6.º, em Lisboa, ou através deste site, em Acordos Quadro.

As metas estratégicas definidas para a reforma da Administração Pública e a redução da despesa estão intimamente ligadas à missão da ANCP que, através de uma estrutura de natureza empresarial, pretende tornar mais eficaz e eficiente a área de compras e a gestão do parque de veículos do Estado, aplicando uma lógica de partilha interadministrativa de serviços comuns.

O Sistema Nacional de Compras Públicas, sob a liderança da ANCP, agrega as várias estruturas deslocalizadas dos Ministérios para um objectivo comum: garantir maior rigor, transparência e competitividade nas compras públicas e contribuir de forma efectiva para a racionalização dos gastos e desburocratização dos processos públicos de aprovisionamento.